É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...